Barreiras territoriais-sanitárias e o Imposto Ecológico na Terra Indígena Apinaye

por Joel Dias Apinajé, Diana Amnhák Apinajé, Odilon Morais, Amanda Horta
30 Julho 2021
Nota de Pesquisa


        Esta nota foi elaborada a partir de uma série de conversações entre a pesquisadora e o pesquisador da PARI-c, Diana Apinajé e Odilon Morais, com Joel Apinajé, presidente da Associação Pyka Mex e cacique da aldeia Prata, onde há mais de um ano o grupo autodenominado Guardiões Apinajé está mobilizado na barreira sanitária e territorial instalada da entrada dessa aldeia para conter a propagação do vírus Sars-CoV-2. Joel traz importantes reflexões sobre uma reunião que ocorreu nos dias 17 e 18 de junho de 2021 para tratar da questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da manutenção das barreiras na Terra Indígena Apinajé (TI Apinaye).

        Mais conhecido pelo acrônimo ou Imposto Ecológico, O ICMS Ecológico, no estado do Tocantins, foi instituído com a edição da Lei 1.323, de 4 de abril de 2002, e regulamentada pelo Decreto n. 1.666 de 26 de dezembro de 2002. A lei busca incentivar, entre os municípios, a realização de ações voltadas para a preservação dos recursos naturais, determinando critérios ambientais para a divisão dos valores arrecadados pelo estado através do ICMS.  A presença de Terras Indígenas e unidades de conservação é um dos critérios que contribui para que os municípios acessem parcelas maiores destes recursos. A TI Apinaye tem atualmente 141.904 hectares e incide sobre quatro municípios do Tocantins: ocupa 59% da área de Tocantinópolis, 70% de Maurilândia, 41% de Cachoeirinha e 18% de São Bento. Os repasses referentes ao ICMS Ecológico representam pouco mais de 50% das receitas de ICMS dos municípios de Tocantinópolis e Cachoeirinha e 80% de Maurilândia.

        A reunião para tratar do tema foi sediada na aldeia Prata e contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), das prefeituras cujos limites incidem sobre a TI, além de indígenas de todas as aldeias da TI Apinaye, em um evento presencial e, portanto, extraordinário, no contexto da pandemia. Por que os Apinajé da aldeia Prata, resguardados pela barreira instalada pelos Guardiões, decidiram se arriscar?

        Como mostraremos nesta nota, o ICMS ecológico era a maior fonte de financiamento, via poder municipal, das barreiras sanitárias apinajé. Principal medida de enfrentamento à pandemia adotada pelos indígenas, cinco barreiras funcionaram até o final de 2020, quando perderam o repasse. Em julho de 2021, apenas duas barreiras seguiam em operação, sustentadas exclusivamente pelas comunidades locais. A reflexão do cacique Joel sobre a reunião do ICMS Ecológico traz elementos para pensar como a pandemia de COVID-19 vem catalisando processos de luta política de longa data entre os povos indígenas no Brasil.

Para acompanhar o volume dos repasses às essas prefeituras referentes ao ICMS Ecológico ver o site do governo do Tocantins.

DEPOIMENTO DE JOEL DIAS APINAJÉ

Apresentação

        Eu sou Joel Dias Apinajé e moro da aldeia Prata. Sou o cacique da aldeia Prata e presidente da Associação Pyka Mex. Antes de tratar sobre essa reunião do ICMS Ecológico, vou falar um pouco sobre nossa aldeia, nossa Associação e nossos projetos de futuro, pois o ICMS Ecológico faz parte dele. Queremos mostrar a importância desses repasses que as prefeituras recebem porque abrigam em suas abrangências territoriais a TI Apinaye. 

        Meu pai e minha mãe fundaram essa aldeia no final dos anos 1990. Viemos para esse lugar onde está a aldeia procurando novas áreas cultiváveis para o plantio de roçados. Meu pai sempre foi um bom cultivador de roçados e, assim, eu herdei dele o gosto pelo cultivo. Hoje eu incentivo meus filhos e a comunidade a produzirem seus roçados. Eu digo: “Vamos nos reunir, trabalhar juntos. Vamos plantar milho, arroz, abóbora, feijão, fava, inhame. É isso que nós Panhi [pessoas apinajé] comemos desde antigamente até hoje. É da roça que nos alimentamos e não ficamos tão dependentes das mercadorias vendidas nos mercados da cidade de Tocantinópolis”. Eu gosto de plantar, aqui na minha aldeia nós trabalhamos muito na roça.

        Quando veio a pandemia de COVID-19, ficamos sabendo pelas notícias dos jornais televisivos. Na cidade, comentavam muito sobre uma nova doença que tinha vindo de outro país, da China, e já tinha chegado ao Brasil. Ficamos preocupados. Moramos próximos a Tocantinópolis e somos vizinhos do povoado chamado Passarinho. Nossa aldeia está bem no limite da TI Apinaye, além de ficar a apenas um quilômetro da rodovia estadual TO-230, que liga Tocantinópolis a Luzinópolis e Araguatins. A doença que vem de fora não é boa. Nossos mais velhos contam para nós sobre surtos de doenças que fizeram morrer ou adoecer gravemente muitos de nossos antepassados, e mesmo os sobreviventes guardam ainda a dor da perda de um parente querido.

        Quando soubemos da doença, a comunidade pensou e rapidamente criou uma barreira na entrada da aldeia. Nosso objetivo era controlar o fluxo de pessoas da comunidade para o povoado e para a cidade de Tocantinópolis, onde a maioria de nós mantém relações comerciais, institucionais e bancárias. Nosso objetivo era também monitorar e coibir a entrada de invasores não indígenas na comunidade ou mesmo comerciantes e missionários que vez por outra entram na aldeia sem que saibamos previamente da visita. Avisamos para nossos amigos e amigas que não deveriam nos visitar enquanto durasse o período de emergência sanitária. Além disso, com o agravamento do contágio na cidade e nos municípios vizinhos, buscamos conversar entre nós para diminuir as visitas de nossos parentes de outras aldeias.

        Há pouco mais de um ano, nós do povo Apinajé estamos mobilizados na barreira sanitária da aldeia. Hoje estamos juntos reunidos na barreira pelas nossas próprias forças, controlando o fluxo de pessoas da comunidade para a cidade e o trânsito de pessoas de fora da comunidade para a aldeia Prata. Estamos aqui na barreira correndo riscos, colocando nossas vidas em risco, sem um apoio regular de nenhum órgão público, nem prefeitura, nem governo do estado, muito menos o governo federal. Estamos com nossas próprias forças e com a comida que nossas roças nos dão.

        Não é de agora essa organização, desde 2015 a gente vinha vendo a situação da aldeia. A gente pensou no futuro das crianças que estão nascendo e crescendo. Então, desde 2015 a gente vinha conversando sobre esse assunto de colocar uma barreira na entrada da aldeia. A gente vinha trabalhando na roça, vinha discutindo, e não era só sobre essa doença não, há muito tempo a gente vinha pensando sobre a organização dessa barreira na entrada da aldeia Prata. Então estamos até hoje aqui, e vamos continuar. Vamos lutar para permanecer aqui, fazendo a vigilância de nossa terra e da nossa aldeia. E assim, em março de 2021, completamos um ano de trabalho na barreira.

        Também não é de agora que estamos discutindo sobre o ICMS Ecológico. Sabemos bem como funciona essa lei, e desde 2013 estamos acompanhando os repasses que as prefeituras dos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia, Cachoeirinha e São Bento recebem porque têm parte de nosso território em suas áreas municipais. Quando fundamos nossa Associação Pyka Mex, em 2014, fizemos um projeto para produção de viveiros de mudas e conseguimos o apoio da prefeitura de Tocantinópolis. Depois, em 2015, tivemos um projeto com o apoio do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN). Fizemos uma oficina para saber mais sobre como funciona a lei do ICMS Ecológico, e daí em diante essa discussão se espalhou entre as lideranças. Começamos a cobrar desses municípios mais diálogo com o povo Apinajé sobre esse assunto. Com a pandemia, e depois do ano difícil de 2020, resolvemos retomar a questão do ICMS Ecológico.

A reunião

        No primeiro dia de reunião, 17 de junho de 2021, chegaram os caciques das 60 aldeias apinajé e mais algumas lideranças como professores, agentes de saúde e saneamento, representantes da PEMPXÀ [Associação União das Aldeias Apinajé], estudantes, homens e mulheres do nosso povo. Como eu disse antes, acompanhamos a execução do ICMS Ecológico desde 2013, quando iniciamos um diálogo com a prefeitura de Tocantinópolis e conseguimos um apoio para a implantação de um viveiro de mudas na aldeia Prata. A lei é de 2002, mas até o ano de 2013 nada sabíamos desse recurso que as prefeituras recebem. Desde então vem acontecendo reuniões dentro da aldeia, junto com a Funai, junto com as prefeituras, junto com os caciques, para elaborar um plano.

        A gente vinha acompanhando, é um processo difícil, longo, é um processo de consulta, sabemos que temos o direito de adquirir esse recurso. Pouco a pouco íamos avançando nesse processo, embora ainda não estivéssemos satisfeitos com o tratamento que as prefeituras vinham dispensando para com a gente, com o nosso povo. Não sabíamos o valor dos repasses que as prefeituras recebiam pela razão de ter nossa terra em parte de sua área municipal. Vinham acontecendo bem as discussões, mas de 2019 para cá o nosso foco foi sumindo.

        Discutimos muito sobre a questão do ICMS Ecológico nessa reunião, no primeiro dia entre nós mesmos, no segundo, com os representantes das prefeituras, da Funai e do Ministério Público. A reunião que aconteceu aqui na Prata foi muito boa porque mostrou que nós estamos sempre mobilizados acompanhando essa questão.

        Entendemos que desde quando a lei do ICMS Ecológico foi criada, temos nosso direito de estar cobrando os municípios para que acontecessem as ações, os projetos, mas não está acontecendo, não está sendo bem executado os recursos dentro do nosso território. As reuniões que viemos fazendo de 2015 para cá foram importantes. Mostraram para todos os políticos que hoje essa questão do ICMS é uma discussão coletiva, todo mundo sabe que o ICMS é uma discussão coletiva, junto com lideranças, com FUNAI e outros representantes do povo Apinajé.

        Sabemos que algumas prefeituras não estão se comprometendo corretamente com a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico dentro do nosso território. Em 2019 fizemos reunião também, acordamos um plano para execução dos recursos, mas não foi concluído porque, dizem os prefeitos, em 2020 entrou a pandemia e tudo virou de cabeça pra baixo. Algumas prefeituras falaram sobre a barreiras, que estavam apoiando as barreiras, que o recurso do ICMS foi destinado para manutenção das barreiras sanitárias.

        Tivemos cinco barreiras funcionando entre março de 2020 e meados de novembro de 2020, durante todo o primeiro ano da pandemia, mas agora só duas estão funcionando. Aqui onde eu moro é uma delas – estamos firmes, fortes e não vamos arredar o pé daqui.  Entendemos que foi mais difícil elaborar um plano nesse tempo de pandemia. Mas também sabemos que os recursos aplicados nas barreiras ajudaram todo mundo, tanto nós Apinajé, quanto os não indígenas, porque quanto mais as prefeituras aplicarem esses recursos, mais elas vão receber no ano seguinte referente ao ICMS.

        Daí foi só acabar o período de campanha política municipal, em 2020, que os prefeitos que estavam apoiando as barreiras não quiseram mais nos ajudar. Acabou o apoio vindo deles. Ficamos sozinhos!  Algumas barreiras eram mais difíceis de manter devido à distância para a aldeia mais próxima. Não tinha água, a comida era pouca, então o povo não estava conseguindo se manter sozinho. Nós estamos aqui, com a barreira da aldeia Prata, porque temos nossas roças, temos nossa união e a barreira fica próxima da aldeia e do ribeirão que nos abastece com água boa. Mas não é só por isso: aqui, na aldeia Prata, como eu disse, estamos muito próximos da cidade e da estrada asfaltada. Não podemos desistir!

        Desde meados de novembro de 2020, os prefeitos não estão mais se comprometendo em apoiar as barreiras ou qualquer outra demanda do nosso povo. Parou tudo! Agora estamos no final de junho de 2021 e as prefeituras não apoiaram em nada! Então, a reunião que fizemos, mesmo nos arriscando, colocando em risco principalmente a segurança de nossas crianças e jovens que ainda não foram vacinados, foi para cobrar as prefeituras. Sabemos que todo mês as prefeituras recebem repasses do ICMS Ecológico, e nós pertencemos ao município, temos direitos, nossa terra é importante para o cálculo dos repasses destinados a esses municípios.

        No segundo dia da reunião, 18 de junho, convocamos os representantes das prefeituras de Tocantinópolis, Cachoeirinha, São Bento e Maurilândia, que são os municípios nos quais a nossa terra demarcada pertence. Também vieram servidores da FUNAI local e um representante do Ministério Público Federal. É a primeira vez, desde o início da pandemia, que a aldeia onde vivo e chefio recebeu uma grande quantidade de pessoas de fora da comunidade.

        A reunião que aconteceu foi para cobrar os prefeitos na presença de todo mundo, das lideranças, da Funai e do Ministério Público. Dentro da reunião foi também criada a Comissão Apinajé, com caciques, lideranças e comunidades, para poder cobrar as prefeituras. Decidimos entre nós que queremos trabalhar com uma porcentagem dos repasses que as prefeituras recebem do ICMS Ecológico, que é o direito do povo. O que quer dizer a porcentagem? Hoje, algumas das lideranças querem trabalhar com a quantia equivalente à de 30% dos repasses do ICMS Ecológico. As prefeituras não concordaram e hoje está parado. E hoje, esse ano, não está nada decidido. O plano esse ano não foi elaborado, está parado, a gente está esperando as prefeituras procurarem a Comissão Apinajé com o objetivo de conversar e elaborar o plano de trabalho para a aplicação desses recursos.

Palavras finais

        Nós não dependemos do ICMS Ecológico, dependemos do nosso território; das nossas roças; das nossas matas que nos dão frutas, por onde correm nossos ribeirões; das caças que abatemos para comer; das árvores com as quais fazemos nossas casas. Nós dependemos é do nosso território, não do ICMS Ecológico. Então é assim, não dependemos de políticos, não dependemos desse recurso; quem depende desse recurso do ICMS Ecológico são os municípios. Por isso a gente está cobrando, tentando dialogar, porque quem depende mesmo são os municípios, eles dependem de nós e é daí que a gente depende deles porque temos direitos sobre esse recurso também, temos nossas próprias demandas que poderiam muito bem serem atendidas, como é o caso das barreiras sanitárias nesse momento de pandemia.

        A pandemia não acabou. Aqui na aldeia Prata todas as pessoas foram vacinadas, mas as crianças e os jovens não, por isso continuamos preocupados, estamos alertas. Vemos que os kupe [não indígenas] parecem não estarem preocupados como nós estamos, porque estão andando sem tomar cuidados, sem se prevenir. Nós não, quando vamos na cidade usamos máscaras, lavamos as mãos. Quando voltamos para a aldeia, nem vamos para nossas casas – vamos direto nos banhar no ribeirão, lavamos as roupas e deixamos lá secando. Na barreira, limpamos as mercadorias que eventualmente vêm da cidade. Os kupe parecem não estar nem aí, será que não têm medo dessa doença? Será que pensam que já acabou, que a vacinação resolveu tudo? As crianças, elas não saem da aldeia, e ficam sempre pintadas com o sumo do jenipapo, que é a nossa proteção também.

        A reunião que fizemos, colocando em risco nossas vidas, era para cobrar os prefeitos e combinar como gerir os recursos do ICMS Ecológico. Esteve em pauta o apoio para funcionamento das barreiras e outras demandas das aldeias. É preciso lembrar que o povo está crescendo, as aldeias estão aumentando, hoje tem 60 aldeias dentro do nosso território. Cada vez mais a população está crescendo, então é muito difícil, mas estamos aqui lutando para fazer alguma coisa para o nosso povo, fazer algum projeto para que vivamos bem, em paz, dentro do nosso direito.

        Então era só isso mesmo, agradeço mais uma vez. Estou aqui sempre na aldeia Prata, trabalhando com nossa comunidade em atividade da roça, da casa e das barreiras. Estamos trabalhando muito nessa pandemia, a gente trabalha muito. Era só isso: ipex! [Ipex é uma palavra da língua apinajé cujo significado se aproxima da expressão “está bom”].

Revisada e editorada por Daniela Perutti

 

Como citar: Apinajé, Joel Dias, Apinajé, Diana Amnhák, Morais, Odilon e Horta, Amanda. Barreiras territoriais-sanitárias e o Imposto Ecológico na Terra Indígena Apinaye. Plataforma de Antropologia e Respostas Indígenas à COVID-19, vol. 1, n. 6, jul. 2021. Disponível em www.pari-c.org. Acesso em dd/mm/aaaa.