Glossário da PARI-c

por PARI-c

Última atualização realizada em 30/08/2021

O Glossário da PARI-c é um conjunto aberto e em constante atualização. Seu intuito é apresentar ao leitor não familiarizado termos centrais e recorrentes relacionados à nossa pesquisa.

 

Organizações indígenas e indigenistas

APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Instância representativa do movimento indígena no Brasil, aglutinando organizações indígenas regionais (COIAB, APOINME, ARPINSUDESTE, Aty Guasu, Conselho do Povo Terena, Comissão Guarani Yvyrupa e ARPINSUL)

APOINME: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos indígenas na região Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo

ARPINSUDESTE: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos indígenas na região Sudeste

ARPINSUL: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos indígenas na região Sul

ATIX: Associação Terra Indígena do Xingu

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos dos 16 povos que vivem na Terra Indígena do Xingu (Aweti, Ikpeng, Kalapalo, Kamaiurá, Kawaiweté, Kisêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Tapayuna, Trumai, Wauja, Yawalapiti, Yudja)

ATL: Acampamento Terra Livre

Mobilização nacional indígena que ocorre anualmente em Brasília, na semana próxima ao 19 de Abril, o Dia do Índio no Brasil. Seu intuito é dar visibilidade às demandas do movimento indígena no país, sobretudo o direito à terra. O ATL conta com palestras, plenárias, painéis etc., terminando com uma grande marcha e um documento final de reivindicações

Aty Guasu: Grande Assembleia do Povo Kaiowa e Guarani

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos dos povos Guarani e Kaiowa no estado do Mato Grosso do Sul

CGY: Comissão Guarani Yvyrupa

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos do povo Guarani nas regiões Sul e Sudeste

COIAB: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos indígenas nos estados da Amazônia legal

Conselho do Povo Terena

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos do povo Terena

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Organização Não Governamental (ONG) indigenista que atua na defesa dos direitos territoriais indígenas garantidos pela constituição brasileira.

FOIRN: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

Organização indígena que representa 23 povos do Rio Negro (Amazonas) e atua pela garantia dos direitos dos indígenas da região

Hutukara Associação Yanomami: Associação Indígena da TI Yanomami

Organização indígena que atua pela garantia dos direitos dos Yanomami e Ye’kuana

ISA: Instituto Socioambiental

Organização Não Governamental (ONG) indigenista que atua na defesa integrada dos direitos humanos e ambientais

OPI: Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato

Rede de especialistas que acompanha a garantia de direitos humanos e a promoção de políticas públicas para povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato

Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana

Rede de pesquisadores que assessora os Yanomami e Ye’kwana na garantia de seus direitos

Projetos de lei e ações judiciais

PL 490/2007: Projeto de lei de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-Mato Grosso) que visa alterar as normas que regulam a demarcação de Terras Indígenas. Dentre os principais retrocessos apresentados pelo projeto, estão a transferência da competência para realizar demarcações do Poder Executivo para o Legislativo, a incorporação da tese do Marco Temporal na definição das áreas a serem demarcadas, a limitação do usufruto exclusivo dos indígenas sobre suas terras bem como a flexibilização da política indigenista de não contato com os povos isolados. Veja aqui a nota técnica da APIB sobre o PL 490, e veja aqui o texto do projeto.

Marco Temporal: A tese do Marco Temporal parte do princípio de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estiverem ocupando, ou que disputaram judicialmente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal Brasileira. A tese desconsidera, portanto, os processos de expropriação territorial sofridos pelos indígenas anteriores a 1988.

Órgãos indigenistas governamentais e políticas públicas

Fundação Nacional do Índio (FUNAI): Vinculada ao Ministério da Justiça, a FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Dentre suas atribuições, está a demarcação de Terras Indígenas, a promoção de políticas públicas e a proteção dos direitos indígenas em território nacional.

Terras Indígenas (TIs): De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.” As TIs são bens da União, que deve garantir aos indígenas a posse permanente e usufruto exclusivo de seus recursos. Cabe ao governo federal o reconhecimento, a delimitação e a demarcação das Terras Indígenas.

 

Monitoramento e combate à pandemia

ADPF 709: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709

Ação judicial movida pela APIB, em parceria com os partidos políticos PSB, PSOL, PCdoB, REDE, PT e PDT, no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu objetivo é garantir as medidas cabíveis em relação às falhas e omissões do executivo federal no combate à pandemia entre os povos indígenas no Brasil

Alerta Povos Indígenas Isolados COVID-19

Iniciativa do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), a plataforma acompanha a pandemia em Terras Indígenas de povos indígenas em isolamento voluntário e as iniciativas governamentais de proteção a esta população

Comitê Nacional pela Vida e Memória dos Povos Indígenas

Comitê da APIB de monitoramento da pandemia entre os povos indígenas no Brasil, com atualizações diárias dos números de adoecimentos e mortes de indígenas por COVID-19, com indicativos por povos e regiões. O comitê é um contraponto aos dados oficiais da SESAI, que exclui de seu monitoramento os indígenas que vivem em contexto urbano e outros territórios em reconhecimento ou não reconhecidos pelo Estado brasileiro.

Maracá, emergência indígena

Série em oito episódios (2020) produzida pela APIB a partir de lives realizadas para conferir visibilidade e obter apoio à situação dos povos indígenas na pandemia

Nossa luta é pela vida

Relatório da APIB (2020) em que documenta as ações indígenas no combate à pandemia e denuncia as falhas e omissões do executivo federal, que causaram o agravamento da crise provocada pela doença e são parte de uma política de genocídio

Rio Negro, nós cuidamos!

Campanha liderada pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro e Rede Wayuri de Comunicação Indígena (FOIRN) pela garantia dos direitos à saúde, informação e segurança alimentar aos 23 povos indígenas do Rio Negro no contexto da pandemia.

Auxílio emergencial

Benefício social instituído no Brasil pela Lei 13.982/2020, consistindo no repasse temporário de 600 reais mensais (cerca de US$ 110) a trabalhadores informais, desempregados ou de baixa renda, sendo 1.200 reais (US$ 220) às mães responsáveis sozinhas por prover suas famílias. O objetivo do auxílio é o de apoiar pessoas vulneráveis frente aos impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19. O valor foi pago entre abril e agosto de 2020, sendo reduzido para 300 reais (US$ 55) nos últimos 4 meses do ano. O benefício foi encerrado em dezembro de 2020 e, após pressão social, foi retomado em abril de 2021, mas em valor reduzido variável entre 150 (US$ 27,5) e 375 (US$ 69) reais mensais.

 

Saúde pública e saúde indígena

SUS: Sistema Único de Saúde

Sistema público de saúde do Brasil, que garante a atenção integral à saúde de modo gratuito a todos, sendo dever do Estado (Ministério da Saúde, estados e municípios) provê-la. Possui um escopo de atuação abrangente, desde o atendimento primário à saúde até procedimentos de alta complexidade, passando por atendimento emergencial, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, prevenção e educação em saúde

PNASPI: Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

Política que, conforme os princípios do SUS de integralidade e universalidade, estabelece as diretrizes de atenção integral e diferenciada à saúde dos povos indígenas, contemplando suas especificidades epidemiológicas, sociodemográficas e culturais, em direção à superação de sua vulnerabilidade histórica nos agravos à saúde

SASISUS: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde

Subsistema do SUS responsável pela atenção integral e diferenciada à saúde dos povos indígenas

SESAI: Secretaria Especial de Saúde Indígena

Secretaria vinculada ao Ministério da Saúde responsável por executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e gerenciar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), promovendo assim o direito à saúde integral e diferenciada dos povos indígenas no país

DSEI: Distrito Sanitário Especial Indígena

Unidade descentralizada do SASISUS que gerencia os serviços de atenção integral e diferenciada à saúde dos povos indígenas. O subsistema é composto por 34 DSEIs, desenhados conforme critérios territoriais próprios, sem se restringir aos limites dos estados e regiões brasileiros

 

Polo-Base:

Unidade local de referência para as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Há dois tipos de Polo-Base: os de tipo 1, que se localizam dentro de Terras Indígenas; e os de tipo 2, localizados no município de referência e que oferecem suporte técnico às EMSI

EMSI: Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena

Equipes que atuam diretamente junto aos povos indígenas, tendo como unidade de referência o Polo-Base. É composta por, no mínimo, Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Agente Indígena de Saúde – AIS e Agente Indígena de Saneamento – AISAN

CASAI: Casa de Apoio à Saúde Indígena

Local de apoio, acolhimento e assistência a pacientes indígenas quando necessitam da Rede de Serviços do SUS. Nesses locais se realiza a hospedagem desses pacientes e seus acompanhantes e também ações como o acompanhamento do tratamento médico e a realização de serviços de enfermagem

CISI: Comissão Intersetorial da Saúde Indígena

Monitora e faz recomendações sobre as políticas de saúde indígena, sobretudo as ações da SESAI. Atua em articulação com o CONDISI

CONDISI: Conselho Distrital de Saúde Indígena

Conselho que fiscaliza, estabelece diretrizes e propõe ações para o fortalecimento da atenção integral e diferenciada à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), encaminhando denúncias e demandas ao CISI

AIS: Agente Indígena de Saúde

Trabalhador indígena que atua na promoção da saúde nas aldeias indígenas e pode realizar intermediação entre indígenas e profissionais de saúde não indígenas da EMSI

AISAN: Agente Indígena de Saneamento

Trabalhador indígena que que atua na promoção do saneamento ambiental nas aldeias indígenas

ABRASCO: Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Instituição de articulação entre centros de pesquisa em Saúde Coletiva, contribuindo também para a formulação de políticas públicas em saúde no país. Composta por pesquisadores de diversas áreas que trabalham junto a diferentes grupos populacionais, a ABRASCO possui Grupos Temáticos (GT), dentre eles, o de Saúde Indígena.

FIOCRUZ: Fundação Oswaldo Cruz

Instituição centenária de ensino, pesquisa, inovação, assistência e extensão em saúde pública vinculada ao SUS. É responsável por diversas iniciativas relacionadas à COVID-19 no país, como pesquisa básica e clínica, a produção de testes diagnósticos e da vacina de Oxford

Instituto Butantan

Instituição centenária de ensino, pesquisa, inovação e assistência nas áreas de biologia, biomedicina e saúde coletiva vinculada ao governo do estado de São Paulo. É responsável por diversas iniciativas relacionadas à COVID-19 no país, como testagem em massa da população indígena no estado de São Paulo e pela produção da vacina Coronavac.